Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer endurecer as punições para quem abandona animais nas vias públicas. A proposta, de autoria do deputado Delegado Matheus Loiola (União), prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o infrator.

O texto foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes na última quarta-feira (23) e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for aprovado também nesta etapa, o projeto será enviado ao Senado.

A medida altera o artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro, que trata das situações em que a CNH pode ser cassada. O deputado justifica a proposta citando que ações semelhantes já estão em discussão em países como a Itália.

Caso seja sancionada, a nova lei deve reforçar o combate aos maus-tratos contra animais, especialmente em situações de abandono em vias urbanas ou rodovias.