A Polícia Civil, em operação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal, apreendeu nesta quinta-feira (3), câmaras de bronzeamento artificial e produtos correlatos em dois estabelecimentos de estética em Cidreira, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul. A ação foi coordenada pela Delegacia de Polícia do município.

As responsáveis pelos locais foram interrogadas e serão indiciadas por crime contra as relações de consumo, com pena prevista de dois a cinco anos de detenção.

Equipamentos proibidos desde 2009

A utilização de câmaras de bronzeamento artificial com finalidade estética é proibida no Brasil desde 2009, conforme a Resolução RDC nº 56 da ANVISA. A norma veta o uso de equipamentos que emitam radiação ultravioleta (UV), devido aos riscos à saúde, como câncer de pele, envelhecimento precoce e danos oculares.

A ANVISA reforçou a proibição com a Resolução-RE nº 1.260/2025, publicada nesta semana, reiterando os perigos do uso desses equipamentos com base em evidências científicas e alertas de autoridades sanitárias nacionais e internacionais.

Fornecedores também serão investigados

De acordo com o delegado Antônio Carlos Ractz Jr., os contratos apreendidos mostram que os equipamentos foram adquiridos recentemente, o que poderá levar à responsabilização criminal dos fornecedores.

Alerta à população

“Mesmo com a proibição vigente há mais de quinze anos, ainda há desconhecimento sobre os riscos decorrentes do uso dos equipamentos para bronzeamento artificial estético. Nosso papel é proteger a população”, declarou o delegado.

As investigações continuam para identificar a cadeia de fornecimento dos produtos e coibir a prática ilegal no município.