Eleitores de todo o Rio Grande do Sul terão transporte público gratuito para exercer o direito de voto nas eleições municipais, conforme anunciou o governo do Estado nesta sexta-feira (4). A medida contempla tanto as linhas de ônibus metropolitanos quanto as intermunicipais, garantindo a gratuidade nos dias de votação do primeiro turno, que ocorre neste domingo (6), e no segundo turno, previsto para o dia 27 de outubro, nos municípios onde houver.

Para os eleitores que utilizarão as linhas da Metroplan, o benefício estará disponível das 7h às 18h nos dias de votação. As concessionárias de transporte urbano terão que operar com uma tabela de horários semelhante à dos dias úteis, oferecendo uma frequência mínima de viagens. O acesso ao benefício será concedido mediante a apresentação do título de eleitor, seja em sua versão física ou digital, pelo aplicativo e-Título, ao motorista ou cobrador.

No caso do transporte intermunicipal, a gratuidade começa já no sábado (5), a partir das 8h, e se estende até segunda-feira (7), no mesmo horário. Os eleitores podem retirar as passagens de forma física nas estações e agências rodoviárias, e a medida cobre tanto a ida quanto a volta. Para utilizar o transporte gratuito, também será necessário apresentar o título de eleitor. Nos municípios que não possuem rodoviária, os bilhetes serão distribuídos diretamente no embarque.

Os custos das empresas de transporte, assim como das agências e estações rodoviárias, serão ressarcidos pelo governo do Estado. As diretrizes foram formalizadas em dois decretos publicados na quinta-feira (3).

A decisão do governo estadual está amparada em artigos da Constituição Federal e em uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que garante o direito ao transporte público para o exercício do voto. A gratuidade nos transportes municipais e intermunicipais nos dias de eleição é uma responsabilidade do poder público, conforme determinações da Justiça Eleitoral.