A partir deste domingo (31), os preços dos medicamentos foram ajustados em até 4,5% pelos fabricantes, conforme determinação do conselho da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. O percentual de reajuste foi definido com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do período de março de 2023 a fevereiro de 2024.

Neste ano, o aumento máximo dos preços equivaleu ao índice da inflação e afetará cerca de 13 mil produtos. O Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos) já havia previsto esse incremento.

O Ministério da Saúde enfatizou que o reajuste é o menor desde 2020 e não representa um aumento automático nos preços, mas estabelece um teto máximo para o reajuste.

Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde, ressaltou: "O Brasil adota uma política de regulação de preços voltada para a proteção do cidadão, estabelecendo sempre um limite para o percentual do aumento, visando proteger as pessoas e evitar aumentos excessivos de preço.

"As indústrias farmacêuticas têm autorização para alterar os preços de seus produtos apenas uma vez por ano, para compensar os aumentos do custo de produção acumulados nos 12 meses anteriores.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é responsável pela elaboração de um cálculo que garanta o reajuste. O controle regulatório estabelece um limite de aumento de 4,5% em todos os níveis. As farmácias podem aplicar o reajuste de uma só vez ou ao longo do ano, desde que não ultrapassem o limite estabelecido.