Um advogado foi condenado a uma pena de 19 anos, cinco meses e dez dias de prisão, além de multa, por crimes de falsidade ideológica e falsificação de documentos em nome de agentes públicos. Os delitos ocorreram no ano de 2017, na cidade de Terra de Areia, quando o réu atuava como estagiário da Defensoria Pública do Estado e ex-estagiário do Fórum local.
A sentença determinou o cumprimento da pena em regime inicial fechado. Durante o processo, um outro advogado que havia atuado em conjunto com o condenado, em pelo menos um dos 11 casos delituosos apontados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), foi absolvido.
Segundo a promotora de Justiça Bianca D'Alessandro Kosciuk, responsável pela denúncia e acompanhamento do caso, os crimes foram cometidos ao longo de um período que se estendeu de julho a dezembro de 2017. As investigações tiveram início após denúncia feita ao MPRS por um defensor público do Estado que atuava na Comarca de Terra de Areia.
O réu se passou por defensores públicos e promotor de Justiça, inserindo declarações falsas em documentos públicos, assinando como se fosse agentes públicos, utilizando documentos falsos e subtraindo processos.
Para a promotora Bianca D’Alessandro Kosciuk, a sentença representa uma condenação exemplar, evidenciando a gravidade dos crimes cometidos pelo advogado contra a fé pública. A falsificação de documentos do MPRS e da Defensoria Pública, bem como a tentativa de se passar por membros dessas instituições, representam uma clara afronta à credibilidade do sistema de Justiça.
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