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EDITAL DE LEILÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

EDITAL DE LEILÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

17/01/2024 às 00h01
Por: Redação
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Euclides Maraschi Júnior, leiloeiro oficial inscrito na JUCESP n° 819, com escritório à Avenida Fernando Roberto Grillo, 207 Salas 1608-1609 , Jardim dos Manacás - Araraquara/SP, devidamente autorizado pela BANRISUL S.A ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº: 92.692.979/0001-24, com sede na Rua Caldas Júnior, nº 108, 4º andar, na cidade de Porto Alegre-RS, a qual se apresenta como Credora Fiduciaria, nos termos do Instrumento Particular de Venda e Compra de bem imóvel, Financiamento com Garantia de Alienação e Outras Avenças, grupo e cota010.021/48, nos quais figura como Devedor Fiduciante JAIME SOUZA FRAGA, inscrito no CNP: 34.198.486/0001-36, levará a PÚBLICO LEILÃO de modo On-line, nos termos da Lei nº 9.514/97, artigo 27 e parágrafos, à Avenida Fernando Roberto Grillo, 207 slas 1608-1609, Jardim dos Manacás- Araraquara/SP, no dia 29/01/2024 às 10:00 horas, data da abertura do  PRIMEIRO LEILÃO e dia 12/02/2024, data de encerramento do PRIMEIRO LEILÃO, com lance mínimo igual ou superior a R$ 248.000,00 (duzentos e quarenta e oito mil reais), o imóvel abaixo descrito, com a propriedade consolidada em nome do credor Fiduciário, constituído pela matrícula 33.174 do CRI de Cidreira/RS: MATRÍCULA 33.174: Um terreno urbano, sem benfeitorias situado na Praia do Pinhal, neste Município, constituído do lote nº 12 da quadra 38-B, medindo 15,00m de frente, no alinhamento da Avenida B, tendo nos fundos, a mesma largura da frente, onde entesta com o lote19, por 30,00 de extensão da frente aos fundos, por ambos os lados, perfazendo a área superficial de 450,00 m², dividindo-se por um lado, com lote nº 11, e pelo outro lado, com o lote nº 13. O lotes confrontantes são ou foram de propriedade da Imobiliária Pinhal Limitada.- Obs.: Av.1 – o referido imóvel passou a pertencer ao Município Balneário Pinhal/RS. Caso não haja licitante em primeiro leilão, fica desde já designado o dia 13/02/2024 como data de abertura do SEGUNDO LEILÃO e dia 27/02/2024 a data de encerramento do SEGUNDO LEILÃO, no mesmo horário e local, com lance mínimo igual ou superior a  R$ 181.000,00 (cento e oitenta eum mil reais). Todos os horários estipulados neste edital, no site do leiloeiro (www.hastapublica.com.br), em catálogos ou em qualquer outro veículo de comunicação consideram o horário oficial de Brasília-DF. O(s) devedor(es) fiduciante(s) será(ão) comunicado(s) na forma do parágrafo 2º-A do art. 27 da lei 9.514/97, incluído pela lei 13.465 de 11/07/2017, das datas, horários e locais da realização dos leilões fiduciários, mediante correspondência dirigida aos endereços constantes do contrato, inclusive ao endereço eletrônico, podendo o(s) fiduciante(s) adquirir sem concorrência de terceiros, o imóvel outrora entregue em garantia, exercendo o seu direito de preferência em 1º ou 2º leilão, pelo valor da dívida, acrescida dos encargos e despesas, conforme estabelecido noparágrafo 2º-B do mesmo artigo, ainda que, outros interessados tenham efetuado lances, para o respectivo lote do leilão. O envio de lances on-line se dará exclusivamente através do site www.hastapublica.com.br, respeitado o lance mínimo e o incremento mínimo estabelecido, em igualdade decondições com os participantes presentes na disputa pelo lote do leilão, com exceção do devedor fiduciante, que poderá adquirir o imóvel preferencialmente em 1º e 2º leilão, caso não ocorra o arremate no primeiro, na forma do parágrafo 2º-B, do artigo 27 da lei 9.514/97, incluído pela lei 13.465 de 11/07/17. A venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que se encontra. O arrematante presente pagará no ato o preço total da arrematação e a comissão do leiloeiro, correspondente a 5% sobre o valor de arremate, inclusive o devedor fiduciante, no caso do exercício do direito de preferência, na forma da lei. Caso hajaarrematante que em primeiro ou segundo leilão a escriturade venda e compra será lavrada em até 120 dias, contados da data do leilão. O proponente vencedor por meio de lance on-line terá prazo de 24 horas depois de comunicado expressamente, para efetuar o pagamento da totalidade do preço e da comissão do leiloeiro, conforme edital. No caso do não cumprimento da obrigação assumida de pagamento da totalidade do preço e da comissão do leiloeiro, no prazo estabelecido, não será concretizado a transação de compra e venda e estará o proponente, sujeito a sanções de ordem judicial, a título de perdas e danos. Correrão por conta do arrematante, todas as despesas relativas à transferência do imóvel arrematado, tais como, taxas, alvarás, certidões, ITBI - Imposto de transmissão de bens imóveis, escritura, emolumentos cartorários, registros, etc. As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto n° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 22.427 de 1° de fevereiro de 1.933, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial. O edital completo encontra-se disponível no site do leiloeiro (www.hastapublica.com.br) o qual o participante declara ter lido e concordado com seus termos e condições ali estabelecidos. Para mais informações, acesse o site do leiloeiro, ou ligue: (16) 3461-5950/3461-5955.

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