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Após decisão do STF, município do Litoral Norte pode voltar a ser distrito

Processo contestava leis estaduais que permitiram a emancipação dos municípios, pois não teriam atendido regramentos federais

11/09/2021 às 15h16 Atualizada em 11/09/2021 às 15h22
Por: Redação
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Foto: Viagens e Caminhos
Foto: Viagens e Caminhos

Na última quarta-feira (08), o Supremo Tribunal Federal (STF), declarou inconstitucionais três leis estaduais que permitiram a emancipação de 30 municípios no Rio Grande do Sul. Com a decisão, as cidades devem voltar a ser distritos.

No Litoral Norte, o município de Itati poderá ser afetado pela decisão. Itati se emancipou de Terra de Areia em abril de 1996, através da Lei Estadual nº. 10746.

Conforme a última estimativa populacional do IBGE, divulgada em agosto de 2021, Itati possuí a menor população entre os municípios da região, com 2.377 habitantes.

Ainda não há previsão de quando vão começar os processos de desemancipação e de como eles ocorrerão.

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