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Municípios do Litoral Norte receberão mais de R$ 26 milhões de ICMS devido pela CEEE

Dinheiro deve ingressar nas contas das prefeituras no dia 6 de julho

02/07/2021 21h56
Por: Redação
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

A quitação pela CEEE-Par (holding do grupo CEEE) de parte do passivo tributário de ICMS da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) do Rio Grande do Sul foi realizada na quinta-feira (1º/7). O total de R$ 2,778 bilhões foi liquidado conforme previsto no edital de privatização da estatal e os valores devidos aos municípios, incluindo a parcela destinada à formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), serão integralmente transferidos às 497 prefeituras gaúchas, conforme as regras aplicáveis a qualquer quitação de ICMS. Ao todo, serão repassados R$ 804 milhões, em espécie, no dia 6 de julho.

Do total de R$ 2,778 bilhões, cerca de 40% foram quitados em espécie e os outros 60% sob a forma de dação em pagamento com ações da CEEE-Par. A parte dos municípios (incluindo o Fundeb) será quitada integralmente em espécie.

A viabilização desse pagamento em espécie pela CEEE-Par ocorreu por meio de um aporte de capital realizado pelo Estado. Dessa forma, os recursos pecuniários transferidos aos municípios foram providos com economias do fluxo de caixa estadual. As reformas estruturais conduzidas pelo governo do Estado, as medidas de contenção de gastos e de modernização da arrecadação juntamente com a reorganização do fluxo de caixa foram essenciais para que o Estado honrasse a obrigação do edital de privatização sem prejudicar nenhum dos seus pagamentos, que se mantêm em dia para os servidores e para os fornecedores da Tesouraria Central.

Como o repasse de recursos aos municípios ocorre sempre às terças-feiras, o dinheiro deve ingressar nas contas das prefeituras no dia 6 de julho. O rateio da arrecadação livre do ICMS obedecerá aos percentuais do Índice de Participação dos Municípios (IPM) de 2021.

Para os municípios do Litoral Norte serão repassados mais de R$ 26 milhões de reais. Os maiores valores serão pagos a Capão da Canoa, Osório e Tramandaí, respectivamente.

Confira o valor que cada município receberá:

Capão da Canoa - RS
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