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Geral Interdição

Governo do Estado determina interdição de praias em todo o estado entre segunda e terça-feira (2)

A medida vale para as de água salgada, ou seja, em todo o Litoral gaúcho, e para as praias de água doce, em rios e lagos, por exemplo

31/01/2021 00h15 Atualizada há 4 semanas
Por: Redação
Foto: Litoral Notícias / Arquivo
Foto: Litoral Notícias / Arquivo

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul editou um decreto que interdita as praias de água salgada e doce. A medida vale entre a noite de segunda-feira (1º) e a manhã de terça-feira (2), dia de Nossa Senhora dos Navegantes e de Iemanjá. A medida visa impedir aglomerações na faixa de areia devido ao risco de contágio por coronavírus. O governo reitera que “determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas diante do estado de calamidade pública” por causa da Covid-19.

Conforme o decreto 55.746, todas as praias do Estado serão interditadas. A medida vale para as de água salgada, ou seja, em todo o Litoral gaúcho, e para as praias de água doce, em rios e lagos, por exemplo. A validade do decreto é entre as dezoito horas do dia 1º de fevereiro de 2021 às oito horas do dia 02 de fevereiro de 2021.

Além da interdição das praias durante 14 horas, o governo revisou o sistema de bandeiras do Distanciamento Controlado. Foram modificados os limites de ocupação em ambientes fechados, flexibilizando ainda mais o sistema de bandeiras. Isso permite as prefeituras modificarem as regras locais.

O que diz o decreto 

Altera o Decreto nº 55.736, de 25 de janeiro de 2021, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Anexo I o Decreto nº 55.736, de 25 de janeiro de 2021, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual, que passa a ter a redação do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Fica determinada a interdição de todas as praias do litoral e das águas internas do Estado do Rio Grande do Sul, das dezoito horas do dia 1º de fevereiro de 2021 às oito horas do dia 02 de fevereiro de 2021.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de janeiro de 2021.

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