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Geral Fiscalização

Estabelecimentos que não respeitarem horário de funcionamento poderão ser multados em até R$ 20 mil em Capão da Canoa

Medida foi tomada para conter as aglomerações quem vem ocorrendo durante a madrugada

29/12/2020 23h11 Atualizada há 4 semanas
Por: Redação
Foto: Litoral Notícias / Arquivo
Foto: Litoral Notícias / Arquivo

A Prefeitura de Capão da Canoa emitiu um novo decreto que prevê a aplicação de multas que podem chegar a R$ 20 mil reais para quem não cumprir as normais estabelecidas nos decretos de distanciamento controlado.  A Medida foi tomada para conter as aglomerações quem vem ocorrendo durante a madrugada na cidade.

O horário de funcionamento dos comércios não essenciais será das 9:00h até as 00h59min da manhã do dia seguinte, não podendo ter funcionamento entre a 01h e 8h59min da manhã. O descumprimento da medida caracteriza infração sujeita a pena de multa no valor de 10 a 100 PTMs, tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas.

Nos últimos dias, aglomerações durante a madrugada chamaram a atenção na região central da cidade, ganhando destaque inclusive na imprensa nacional.

 

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